Sergipe

03/12/2015 às 16h28

Subvenções: ex-deputado Zeca da Silva fica inelegível por 8 anos

Redação Portal A8

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acatou o pedido de declaração de inelegibilidade por 8 anos e condenou o ex-deputado Zeca Ramos da Silva, que também pagará multa no valor máximo de R$106,410. De acordo com as investigações da PRE/SE, que envolveram visitas às associações, oitiva de testemunhas, análise de documentos e quebra de sigilo bancário das entidades envolvidas, o deputado agiu diretamente para destinar verbas a entidades de sua família ou de fachada. Assim, contribuiu para o desvio dos recursos em proveito próprio e de terceiros.

O Ministério Público analisou a relação de Zeca da Silva com suas associações, que juntas receberam R$ R$ 700 mil do R$ 1,5 milhão que o parlamentar tinha disponível.

Dona Caçula 

A Associação Comunitária e Beneficente Dona Caçula, sediada em Riachão do Dantas, leva o nome da avó de Zeca Ramos da Silva e recebeu R$ 350 mil em subvenções do então deputado.

Segundo os depoimentos colhidos pelo MP, a entidade está fechada há pelo menos seis anos, sem atividades regulares. Ainda assim, recebeu os recursos e realizou a movimentação em atividades irregulares.   Com a quebra de sigilo bancário da associação, ficou demonstrada a operação de um verdadeiro esquema comandado pelo ex-deputado, com a participação decisiva do presidente da associação, Emanuel Taveira, dirigente do PSC no município, e de dois assessores de Zeca da Silva, João Bosco de Brito e Dielson Tadeu Leite, esse último seu chefe de gabinete enquanto aquele era deputado.

Praticamente todos os recursos públicos repassados à entidade foram sacados em espécie, com o objetivo de se dificultar o seu rastreamento. João Bosco de Brito e Dielson Tadeu Leite receberam cheques da associação de R$ 29,5 mil e R$ 12 mil, respectivamente, imediatamente sacados na boca do caixa. Em uma das oportunidades, parte do valor (R$ 2 mil) foi depositado diretamente na conta de Zeca da Silva.  

A entidade também se utilizava de empresas para pagamentos de serviços que não eram realizados, como a suposta construção de uma praça no município, à Nobre Construções e Serviços LTDA. A empresa recebeu dois cheques, no valor toral de R$ 41,6 mil, imediatamente sacados em espécie. Já a realização do serviço nunca foi comprovada.   Para o MP, o próprio Zeca Ramos da Silva comandava a associação, através de seu correligionário e de seus subordinados, e “todos recursos das verbas de subvenção foram integralmente desviados de qualquer finalidade pública”.

Aspe 

A Associação Sergipana dos Produtores de Evento (Aspe) recebeu R$ 725 mil em repasses de verbas de subvenção em 2014, sendo R$ 350 mil repassados por Zeca Ramos da Silva. A associação é uma entidade de fachada, tendo o próprio o presidente da associação, em depoimento, reconhecido que ela não tem atividade formal. A associação era usada por Uilson Félix de Farias, que operava o esquema e era beneficiado pelos valores repassados, usando empresas de sua propriedade, mas formalmente dirigidas por "laranjas" para receber os recursos.

Após a análise dos dados bancários da entidades, ficou comprovado que toda a verba de subvenção foi direcionada para diversas produtoras de shows e empresas, que nenhum serviço prestaram à associação, todas ligadas ao referido empresário. As empresas recebiam pagamento da Aspe e realizavam diversas operações de crédito e débito entre si, além de transferências diversas entre contas da mesma empresa. Essa é uma das mais conhecidas estratégias de lavagem de dinheiro, realizada com a intenção de misturar os recursos e dificultar o rastreamento dos valores desviados. No último mês de novembro, todos os dirigentes da Aspe foram presos pela Polícia Civil de Sergipe, após investigações nas áreas cível e criminal sobre o uso das verbas de subvenção, conduzidas pelo Ministério Público do Estado.  

De acordo com o MP Eleitoral, Zeca Ramos da Silva participou ativamente e propositalmente do esquema, ao irrigar a conta da Aspe, uma entidade que não desempenha nenhum serviço à comunidade, com R$ 350 mil reais. Os indícios da investigação mostram a prática de crimes de peculato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, além de improbidade administrativa e ilícitos eleitorais, como distribuição irregular de verbas. A gravidade dos fatos, no entendimento do Ministério Público, impõem a aplicação de todas as sanções previstas na legislação. Como o ex-deputado não tem mandato atualmente, o MP Eleitoral requereu que seja reconhecida a gravidade da conduta e que ele sofra as consequências da perda de um mandato, ficando inelegível por oito anos.