Sergipe

03/12/2015 às 15h39

Deputado Zezinho Guimarães tem mandato cassado pelo TRE

Redação Portal A8

O mandato do deputado José de Oliveira Guimarães, o Zezinho Guimarães, foi cassado durante julgamento realizado pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE), com votação unanime. Além da cassação, o deputado também terá que pagar multa, no valor máximo de R$106,410.

De acordo com as investigações da PRE/SE, que envolveram visitas às associações, oitiva de testemunhas, análise de documentos e quebra de sigilo bancário das entidades envolvidas, o deputado agiu diretamente para destinar verbas a entidade.

O Ministério Público analisou a relação de Zezinho Guimarães com duas associações, a Associação Comunitária Pedro Ferreira dos Santos (ACPFS) e a Associação do Desenvolvimento Comunitário de Areia Branca (Adecabran), que juntas receberam R$ 150 mil de repasses de subvenções do deputado.

Adecabran

A Associação do Desenvolvimento Comunitário de Areia Branca (Adecabran), de Santa Luzia do Itanhy, recebeu R$ 115 mil em subvenções, sendo R$ 15 mil do deputado Gilson Andrade e R$ 100 mil de Zezinho Guimarães. De acordo com as investigações da Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE), a associação funciona com estrutura precária em um povoado do Município de Santa Luzia do Itanhy, com atividades de apoio à agricultura familiar, sem fazer jus ao volume do repasse.

Os gastos da entidade não foram comprovados, já que a movimentação financeira era feita, em sua maior parte, através de cheques nominais ao presidente da associação, Adenilson de Oliveira Lima, sacados na boca do caixa. Também houve depósitos de R$ 63 mil na conta da tesoureira da entidade, Maria José dos Santos. Na tentativa de justificar parte do repasse, foi apresentada a nota fiscal de uma obra na associação, a construção de uma mureta baixa, que custou R$ 70 mil. A investigação comprovou que a empresa era CDA Empreendimentos não tinha atividade regular e serviu apenas para repassar uma nota fiscal fria à entidade.

Para a PRE/SE, a “modesta estrutura da Adecabran, era claramente incompatível com o alto valor supostamente recebido a título de subvenção”.

ACFS

A Associação Comunitária Pedro Ferreira dos Santos, de São Cristóvão, recebeu R$ 122 mil em subvenções, sendo R$ 50 mil repassados por Zezinho Guimarães. Nas investigações da PRE, ficou claro que a associação não tem sede, não tem objeto específico e, de acordo com o próprio presidente, Augusto Cézar Cardoso, os associados não se reúnem há mais de cinco anos.

De acordo com Augusto Cézar, o recurso das subvenções foi gasto com distribuição de sopa, aluguel de brinquedos e pequenas festas nos povoados dos municípios. O presidente afirma que comprava os alimentos em feiras livres, por isso, não pode comprovar os gastos.

Já o aluguel dos brinquedos, feito à empresa JMD, só teve sua nota fiscal emitida em janeiro de 2015, apesar dos serviços terem sido prestados entre julho e dezembro de 2014, certamente para tentar justificar os gastos após o início das investigações, segundo a PRE. Segundo Augusto Cézar, foram realizadas cerca de 20 festas, mas ele não possui fotos ou filmagens de nenhuma delas para comprovar sua realização.

Com a quebra do sigilo bancário, ficou claro para o MP Eleitoral que a história é inconsistente, pois além de não poder comprovar os gastos, Augusto Cezar só justificou o uso de parte dos recursos. Além disso, há diversos cheques nominais da associação para seu presidente e para outros destinatários que ele não soube identificar.

Mas a quebra do sigilo identificou que pelo menos dois destinatários de cheques da associação, Clécia Helena Mendonça Nascimento Guimarães e José Domingos dos Santos, ambos ocupantes de cargos na Alese, no gabinete do próprio deputado requerido. O repasse dos recursos para o parlamentar fica claro através de doações de campanha de Clécia para Zezinho Guimarães, de R$ 4,5 mil e com a cessão de um veículo para uso na campanha.

De acordo com a PRE, Clécia Helena Mendonça Nascimento Guimarães e José Domingos dos Santos não prestaram serviços à ACFS e os pagamentos que receberam da entidade só podem ser justificados através da proximidade com o deputado, “o que deixa ainda mais evidente a responsabilidade do agente em ver o dinheiro das verbas de subvenções sociais por ele direcionadas tomarem fins diversos dos objetivos aos quais deveriam se prestar”.

Diante das provas, para o Ministério Oúblico, fica claro que Zezinho Guimarães montou um esquema de desvio de verbas públicas através da Associação Pedro Ferreira dos Santos, uma entidade de fachada sem condições de aplicar os recursos.

Argumentos

O principal argumento do Ministério Público Eleitoral na ação é de que a Lei Eleitoral proíbe expressamente, no ano de eleições, “a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública”. A exceção é nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, o que não foi o caso das verbas de subvenção da Alese.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, para configurar a conduta vedada não é necessário demonstrar o uso eleitoreiro da distribuição dos bens e valores. Apenas o fato de distribuir os recursos durante o período proibido por lei configura a conduta vedada e gera a perda do mandato para o candidato.

A lei prevê ainda que haja proporcionalidade na aplicação das penas, por isso, de acordo com o MP Eleitoral, a gravidade dos fatos no caso do deputado Zezinho Guimarães requer a aplicação de todas as penas previstas – cassação de mandato e multa – além de gerar outras investigações, nas áreas cíveis e criminais, já em andamento no Ministério Público Estadual.