Sergipe

02/12/2015 às 16h21

TRE decide pela cassação do mandato do deputado Gustinho Ribeiro

Redação Portal A8

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu pela cassação do deputado Luiz Augusto Carvalho Ribeiro Filho, o Gustinho Ribeiro (PSD). O julgamento foi realizado no início da tarde desta quarta-feira (02) e por unanimidade, o pleno aplicou a multa máxima, no valor de R$ 106.410, e cassação do mandato. O resultado foi uma surpresa, pois o juiz relator estava tendencioso a aplicar somente a multa, mas acabou percebendo que houve combinação entre Gustinho e o deputado Valmir Monteiro para destinar verbas da subvenção para uma determinada associação.

Ainda hoje, serão julgados os pedidos de cassação do deputado José de Oliveira Guimarães, o Zezinho Guimarães, e Jeferson Andrade.

O Ministério Público analisou a relação de Gustinho Ribeiro com quatro associações: Associação Beneficente Sócio-Cultural Maria Acácia Ribeiro, Associação Comunitária e Produtiva Áurea Ribeiro, Associação dos Amigos do Conjunto Siri (Nossa Senhora do Socorro) e Associação da Comunidade Evangélica de Barra dos Coqueiros, que juntas receberam R$ 978 mil do R$ 1,5 milhão que o parlamentar tinha disponível.

Maria Acácia Ribeiro

A Associação Beneficente Sócio-Cultural Maria Acácia Ribeiro recebeu o R$ 320 mil de verbas da subvenção da Alese em 2014, sendo R$ 300 mil de indicação do deputado Gustinho Ribeiro e R$ 20 mil de Luiz Mitidieri. A entidade, ligada à família de Gustinho Ribeiro, não tem atividades regulares além de um forró semanal para os idosos, de acordo com depoimento de uma funcionária. Na movimentação bancária da associação, foram constatados dois pagamentos de maior volume: R$ 58,8 mil à empresa de publicidade Portal Badalando e R$ 83,8 mil à empresa de construção civil TT Service.  Em depoimento, o responsável pela TT Service, Yolando Vieria de Melho Neto alegou ter realizado uma reforma na sede da entidade, mas não foi capaz de apresentar projeto ou registro no Conselho Regional de Engenharia, e não provou a efetiva realização da obra.  Já Deivid Gonçalves Lima, responsável pelo Portal Badalando, informou que recebeu o pagamento para realizar uma festa junina para a associação. A comemoração, realizada em praça pública, “parou a cidade” e contou com presença de membros do PSD, inclusive Gustinho Ribeiro, de acordo com Deivid Lima. Apesar de existir autorização da Prefeitura de Aracaju para realizar a festa, Lima não conseguiu comprovar nenhum gasto no evento, por ter, segundo ele, perdido os recibos dos prestadores de serviço em um furto. De acordo com a PRE, “tais alegações certamente colocam em dúvida o custo efetivo da citada festa, pois Lima confessou nunca ter realizado qualquer evento semelhante com recursos públicos antes dessa”. 

Áurea Ribeiro

A Associação Comunitária e Produtiva Áurea Ribeira, que leva o nome da mãe do deputado, localizada em Lagarto, recebeu R$ 100 mil em verbas de subvenção em 2014, destinadas por Gustinho Ribeiro.  A operação da entidade é tão duvidosa, que já havia sido registrada no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), do Ministério da Fazenda, como realizadora de movimentações financeiras atípicas. Em seguida, após investigação e ação do Ministério Público do Estado de Sergipe, a Justiça Estadual determinou a dissolução da entidade.  Com a ação do MP de Sergipe, a entidade aplicou apenas parte dos recursos destinados por Gustinho Ribeiro em suas atividades, R$ 16,3 mil. Ainda assim, Polyana de Souza Ribeiro, irmã do deputado e ligada à direção da associação, fez doação de R$ 3 mil à campanha do irmão, o que, para a PRE, “ratifica a promiscuidade na indicação das verbas de subvenção efetivada pelo parlamentar”.

Amacos 

No caso da Associação dos Amigos do Conjunto Siri (Nossa Senhora do Socorro), o responsável pela associação, Magner Clark, confrontado com as provas, confirmou, em depoimento, que a associação era uma entidade fictícia, que não presta qualquer serviço e existia apenas para receber recursos da Alese. Em 2014, a Amacos foi beneficiada por verbas de subvenção indicadas por dois deputados: Augusto Bezerra (R$ 50 mil) e Gustinho Ribeiro (R$ 450 mil). Clark é assessor parlamentar da Alese e ex-presidente da Amacos, mas continuou trabalhando junto à direção da associação para receber e desviar recursos da Assembléia. A tesoureira da entidade, Ana Paula Alencar, natural de Lagarto, era servidora do gabinete de Gustinho Ribeiro na Alese. O desvio era operacionalizado com a compra e venda de notas fiscais frias para maquiar o real destino dos recursos. Com os extratos bancários e os cheques emitidos pela associação, foi confirmada a operação de um verdadeiro esquema criado exclusivamente para desfalcar os cofres públicos, com a participação decisiva do presidente da associação, Manoel Marques Santos Barbosa, de sua tesoureira Ana Paula Alencar, do ex-presidente Magner Clark Menezes De Andrade, e dos “vendedores de notas fiscais”, Jacson Emílio Lima dos Santos, Geraldo Joaquim dos Reis Filho e Luis Vinicius Passos Soares. No entendimento do Ministério Público, o deputado, ao repassar vultoso montante de recursos públicos a entidade “de fachada”, que tinha como tesoureira pessoa que trabalhou em seu gabinete, “contribuiu conscientemente para que o dinheiro público fosse desviado e incorporado ilicitamente a patrimônio de terceiros, tendo em vista que, apesar do campo de inúmeras instituições aptas ao recebimento de subvenções sociais, escolheu livremente destiná-las a uma que não ofertava nenhuma contrapartida à sociedade, não havendo fim outro possível que não fosse o desvio das referias verbas”.

Comunidade Evangélica da Barra dos Coqueiros 

A Associação da Comunidade Evangélica de Barra dos Coqueiros recebeu R$ 178 mil em verbas de subvenção, através dos deputados Capitão Samuel (R$ 100 mil) e Gustinho Ribeiro (R$ 78 mil). Em 2013, o presidente da entidade, José Carlos de Jesus,  foi assessor parlamentar Capitão Samuel. Em depoimento, José Carlos de Jesus reconheceu que a entidade não tem sede nem atividades fixas. Além disso, não conseguiu comprovar nenhum gasto que ele declarou pela entidade, como transporte de pessoas e aluguel de carros. José Carlos, realizava toda movimentação financeira da entidade através de saques de cheques na boca do caixa, na clara intenção de dificultar o rastreamento dos recursos. Para a PRE/SE, o deputado contribuiu diretamente para que o dinheiro público fosse desviado, ao enviar verbas para entidades de fachada e para entidades administradas por sua família e diretamente ligada a seus interesses eleitorais. Os indícios mostram a prática de crimes de peculato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, além de improbidade administrativa e ilícitos eleitorais, como distribuição irregular de verbas e atividades assistencialistas. A gravidade dos fatos, no entendimento do Ministério Público, impõem a aplicação de todas as sanções previstas na legislação, inclusive a cassação do diploma.

Argumentos

O principal argumento do Ministério Público Eleitoral na ação é de que a Lei Eleitoral proíbe expressamente, no ano de eleições,  “a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública”. A exceção é nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, o que não foi o caso das verbas de subvenção da Alese. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, para configurar a conduta vedada não é necessário demonstrar o uso eleitoreiro da distribuição dos bens e valores. Apenas o fato de distribuir os recursos durante o período proibido por lei configura a conduta vedada e gera a perda do mandato para o candidato. A lei prevê ainda que haja proporcionalidade na aplicação das penas, por isso, de acordo com o MP Eleitoral, a gravidade dos fatos no caso do deputado Gustinho Ribeiro requer a aplicação de todas as penas previstas – cassação de mandato e multa – além de gerar outras investigações, nas áreas cíveis e criminais, já em andamento no Ministério Público Estadual.