Deputado estadual Luiz Mitidieri tem pedido de cassação negado pelo TRE
O deputado Luiz Mitidieri teve o pedido de cassação de mandato negado, durante julgamento realizado no início da tarde desta segunda-feira (30), pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Além da cassação, a Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe (PRE/SE), também pediu a aplicação de multa no valor máximo, mas o valor aplicado pelo júri foi de R$ 40 mil.
O processo é resultado das investigações de repasse irregular e desvios de recursos das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa do Estado. As verbas de subvenção eram um recurso, no valor de R$ 1,5 milhão por ano, disponível para todos os deputados distribuírem entre entidades de cunho social.
Os dados coletados pela PRE indicam que Mitidieri destinou recursos a entidades de fachada que desviaram recursos da Alese, favorecendo suas bases eleitorais.
Vida
Localizado na Zona Norte de Aracaju, o Vida – Centro de Formação para o Futuro é presidido por Givaldo do Santos, líder comunitário filiado ao Partido Social Democrático (PSD), o mesmo de Mitidieri. O Centro recebeu R$ 100 mil de subvenções repassadas pelo deputado em 2014, após pedido pessoal do presidente ao próprio deputado.
Ouvido pela justiça, Givaldo Santos alegou ter usado os recursos em festas e em cursos profissionalizantes, todos os eventos realizados através da Luzzy Produções Artísticas, mas não foi capaz de comprovar a realização de nenhum festejo ou capacitação.
A proprietária da Luzzy Produções, Edluzzy dos Santos, desmentiu a versão de Givaldo, garantindo que apenas vendeu notas fiscais ao líder comunitário. A cada pagamento da entidade, a Luzzy Produções retinha 8% do valor, sua parte no negócio, e devolvia os recursos da Givaldo Santos.
Maria Acácia Ribeiro
A Associação Beneficente Sócio-Cultural Maria Acácia Ribeiro recebeu o R$ 320 mil de verbs da subvenção da Alese em 2014, Sendo R$ 300 mil de indicação do deputado Gustinho Ribeiro e R$ 20 mil de Luiz Mitidieri, que são do mesmo partido, o PSD.
A entidade, ligada à família de Gustinho Ribeiro, não tem atividades regulares além de um forró semanal para os idosos, de acordo com depoimento de uma funcionária. Na movimentação bancária da entidade, foram constatados dois pagamentos de maior volume: R$ 58,8 mil à empresa de publicidade Portal Badalando e R$ 83,8 mil à empresa de construção civil TT Service. Em depoimento, o responsável pela TT Service, Yolando Vieria de Melho Neto alegou ter realizado uma reforma na sede da entidade, mas não foi capaz de apresentar projeto ou registro no Conselho Regional de Engenharia, e não provou a efetiva realização da obra.
Já Deivid Gonçalves Lima, responsável pelo Portal Badalando, informou que recebeu o pagamento para realizar uma festa junina para a associação. A comemoração, realizada em praça pública, “parou a cidade” e contou com presença de membros do PSD, de acordo com Deivid Lima. Apesar de existir autorização da Prefeitura de Aracaju para realizar a festa, Lima não conseguiu comprovar nenhum gasto no evento, por ter, segundo ele, perdido os recibos dos prestadores de serviço em um furto.
Moita Bonita I
A Associação dos Moradores de Moita Bonita recebeu R$ 155 mil em verbas de subvenção, sendo R$ 125 mil de Venâncio Fonseca e R$ 30 mil de Luiz Mitidieri. O único recurso movimentado pela entidade são as verbas de subvenção e ela é desconhecida na comunidade.
Seu presidente, Fabiano Fonseca, alegou que a associação distribui medicamentos e transportava pessoas, além de alugar um trator para preparar terrenos para agricultura. Mas as investigações do MP Eleitoral comprovaram que a entidade não tem sede nem funcionamento regular.
O real responsável pela associação é Gilvan Fonseca, tio de Fabiano. A principal realização da entidade em 2014, segunda Gilvan, foi o “Moita Fest”, realizado durante o período eleitoral, e que contou com a presença dos deputados que lhe repassaram verbas de subvenção. Na festa, Gilvan pediu publicamente votos para Venâncio e Fabio Mitidieri, filho de Luiz Mitidieri e candidato a deputado federal.
Para a PRE, os deputados contribuíram para os desvios dos recursos, ao repassar verbas para uma entidade de fachada, incapaz de comprovar a aplicação do dinheiro e que realizou uma festa com claro proveito eleitoral para os parlamentares.
De acordo com o MPE, em todos os casos, houve gravidade na conduta do deputado, pois esse repassou verbas a entidades de fachada, contribuindo para o desvio de recursos, ao escolher repassá-los a entidades incapazes de aplicá-los em favor da sociedade, justificando-se a aplicação de todas as sanções previstas na legislação, inclusive a cassação do diploma.
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