Sergipe

27/11/2015 às 15h50

Subvenções: TRE condena deputada Ana Lúcia a pagar multa de R$ 40 mil

Com informações do MPF/SE

Finalizando o dia de julgamentos do caso das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa de Sergipe, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), condenou a deputada Ana Lúcia Vieira a pagar multa de R$ 40 mil, pela acusação de conduta vedada. A deputada esteve presente durante o julgamento e no final afirmou que não irá recorrer da decisão. 

A mesma pena já foi aplicada nos julgamentos anteriores aos deputados Antônio dos Santos, Conceição Vieira, Arnaldo Bispo, Francisco Gualberto e Garibalde Mendonça.

Próximos julgamentos

O TRE/SE já agendou para a próxima segunda-feira (30/11), o julgamento de João Daniel e Luiz Mitidieri, os dois com pedido de cassação. Para a terça, (01/12), estão previstos os julgamentos de Gilson Andrade e Adelson Barreto e Raimundo Vieira, o Mundinho da Comase (suplente), os três com pedido de cassação. Na pauta da quarta-feira (02/12), estão os deputados José de Oliveira Guimarães, o Zezinho Guimarães, Luiz Augusto Carvalho Ribeiro Filho, o Gustinho Ribeiro e Jeferson Andrade, os três com pedido de cassação. Para a quinta (03/12), estão previstos os casos de Venâncio Fonseca (cassação) e Zeca da Silva (reconhecimento de inelegibilidade).

 Relembre o caso

Em dezembro de 2014, a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) ajuizou 25 ações contra 23 deputados da legislatura vigente à época na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), por irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social. Também foi processada a ex-deputada e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Suzana Azevedo. Além de os valores terem sido repassados ilegalmente, por conta de proibição na legislação eleitoral, o levantamento inicial identificou pelo menos R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade.

 

 


Fonte: Com informações do MPF/SE