Deputado capitão Samuel tem mandato cassado pelo TRE

27/11/2015 13h42

Foi concluído no início da tarde desta sexta-feira (27) o julgamento do deputado capitão Samuel, realizado pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que decidiu por unanimidade pela cassação do mandato do deputado e pela multa, no valor máximo de R$106,410 reais.

De acordo com o advogado de capitão Samuel, Fabiano Feitosa, a defesa irá entrar com recurso. “A corte seguiu com o juiz relator e acabou condenando o deputado, considerando que houve provas suficientes em relação a conduta vedada, mas com certeza iremos recorrer desta decisão”, afirmou o advogado que ressaltou. “O julgamento deixou claro, o que nós estávamos sempre reiterando, que é um equívoco do TRE, com todo o respeito, na análise desta gravidade para aplicação da conduta vedada”.

O advogado também explicou que das duas entidades que receberam o mesmo valor, em uma delas não foi utilizada para aplicar a cassação e na outra, que recebeu o mesmo valor de R$100 mil reais, houve o vínculo eleitoral. “Na associação de Muribeca não foi identificado, já na da Barra dos Coqueiros sim. Demonstrando que está se levando em consideração para se aplicar a gravidade é o desvio de verba pública, que não é mote da justiça eleitoral”, ressaltou Fabiano Feitosa.

O terceiro julgamento do dia será o da deputada Ana Lúcia, no caso dela não há pedido de cassação, somente de multa. No início da semana a advogada afirmou que seus advogados entrariam com uma petição contra o TRE.  

O deputado permanece em seu cargo até que o recurso seja julgado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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