Sergipe

24/11/2015 às 13h41

Deputada Ana Lúcia vai entrar com petição contra argumentos do TRE

Redação Portal A8

Durante a sessão desta terça-feira (24) a deputada Ana Lucia (PT), que será julgada na próxima sexta (27), pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), informou que que seus advogados vão entrar com uma petição contra os argumentos da decisão do TRE, no caso dos desvios de verbas da subvenção.

De acordo com a deputada, os argumentos que os juízes estão usando estão sendo contestados. “Eu contesto, pois na minha defesa eu mostrei que após a notificação que a presidente da Alese recebeu do MPF, as subvenções que eu indiquei nenhuma foi liberada. Então em 2014, 55% das subvenções não foi liberada”, relatou Ana Lúcia que continuou. “O juiz apresenta uma fala da tesoureira dessa casa dizendo que havia um acordo para liberação e não é assim, existe uma lei e as entidades que eu indiquei, quando não trazem o projeto, ou por alguma razão não prestaram contas elas nunca receberam”.

Ainda segundo a deputada, ela realizou um levantamento nos anos de 2012 e 2013 e na petição ela mostra que não tem acordo. “A indicação é uma prerrogativa do parlamentar no artigo 198 do regimento interno da Assembleia, onde podemos indicar individualmente qualquer ação para o poder executivo, legislativo e judiciário, para o legislativo, no caso das subvenções, a liberação se dá em acordo com as normas estabelecidas na resolução”, destacou.

Ana Lúcia também afirmou que nunca pressionou a mesa diretora para liberar verbas. “Nunca pedi nada que esteja errado, então não sei porque vou estar pagando multa, pois essa conduta vedada é de quem desobedeceu alguma regra da eleição, eu nunca desobedeci, pois nunca fui notificada. Estou com 13 anos de mandato, por duas vezes fui para reeleição com essa lei em vigor, então não pode ser assim. Colocar todos como corruptos e com comportamento errado. Nós temos erros, mas uma coisa é errar e outra é se apropriar do dinheiro público para se projetar, seja pessoalmente, seja na política”.

De acordo com a deputada, com a petição o advogado de defesa poderá usar todos os argumentos. “Espero que os que vão julgar não julguem com o parecer único. A indicação era uma emenda individual, mas depois o procedimento era coletivo. Nunca neguei as minhas indicações, sempre entreguei para a imprensa, portanto são argumentos que não cabem no meu caso, pois provo que sempre tornei público. Estou coberta pelo artigo 198 desta casa”.

Ana Lúcia ainda explicou que cada deputado poderia indicar até 1,5 milhão, mas se as entidades não cumprissem as condições, não poderiam receber e se houve recebimento, a Controladoria não funcionou. “E não funcionou também a mesa diretora, que assinou o cheque e liberou. Então não vamos confundir as ações de cada parlamentar, aqui é uma casa plural, aqui a gente representa o projeto e a ideologia que defendemos na sociedade, portanto aqui nosso comportamento não é único para o juiz dar um parecer único igualando todos.