Sergipe

20/11/2015 às 14h32

TRE vota a favor da cassação do mandato do deputado Augusto Bezerra

Redação Portal A8

Terminou no início da tarde desta sexta-feira (20) o julgamento do deputado Augusto Bezerra, no pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), sobre o caso do desvio das verbas de subvenção. Por unanimidade, o pleno decidiu pela cassação do mandato do deputado e o pagamento de uma multa no valor de R$ 106,410 reais.

Durante a votação, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o desembargador Cezário Siqueira Neto, fez um discurso de indignação com as manobras utilizadas por Augusto Bezerra para ser favorecido com as verbas da subvenção. Em relação ao cheque, o desembargador afirmou que assinatura no verso do cheque emitido para a instituição beneficiada era um endosso do deputado. O presidente também acatou a decisão do juiz relator, Fernando Escrivani. 

Esta cassação tem como consequência, também, a inelegibilidade de Bezerra por oito anos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Este foi o primeiro julgamento dos casos relacionados às subvenções que envolvem condutas mais graves, na avaliação da PRE. A gravidade dos casos levaram aos pedidos de cassação do mandato de 13 deputados e de reconhecimento da inelegibilidade de outros quatro ex-deputados, que não possuem mandatos hoje e, por isso, não podem ser cassados.

Os advogados de Augusto Bezerra vão recorrer da decisão. Enquanto o recurso não for julgado, o deputado permanece exercendo sua função na Assembleia Legislativa de Sergipe. 

Os julgamentos vão ser retomados nos dias 23, 27 e 30 deste mês. A expectava é que todos os denunciados sejam julgados, no âmbito eleitoral, antes do início do recesso judiciário que começa no dia 20 de dezembro.

Durante a manhã de hoje foram julgados o ex-deputado Arnaldo Bispo e a ex-deputada estadual Conceição Vieira, que foram condenados a para uma multa de R$ 40 mil reais, por conduta vedada, que é a distribuição da verba de subvenção em ano eleitoral.

Desvios

As investigações do Ministério Público Eleitoral demonstraram que Augusto Bezerra atuou ativamente para escolher a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova) e junto com Nollet Feitosa e diretores da associação montar um esquema de desvio de dinheiro.

O esquema envolvia saques de recursos em espécie, na boca do caixa, através de cheques nominais ao deputado. Augusto Bezerra inclusive acompanhava a presidente da Associação, Clarice Jovelina de Jesus à agência do Banese, para esses saques. Após o início das investigações, o deputado chegou a procurar o gerente do Banese José Vadson dos Santos para que ele mentisse em seu depoimento e escondesse a presença do deputado nos saques.

Em seu voto, o juiz relator Fernando Escrivani afirmou que a versão de defesa de Augusto Bezerra era fantasiosa. O deputado disse ter sido convencido a destinar verbas à Amanova pelo projeto de reforma da sede da associação apresentado por Nollet Feitosa e Clarice de Jesus.

O juiz afirmou ser pouco provável que um homem como Augusto Bezerra, com larga experiência pública, destinasse R$ 940 mil de recursos públicos, 63% das verbas de que dispunha, colocando imagem pública em risco, apenas por encantamento com o projeto e confiando na palavra de dois desconhecidos.

Amacos e Moita Bonita

Nos casos da Associação dos Amigos do Conjunto Siri e da Associação dos Moradores Carentes de Moita Bonita, o juiz relator explicou ter ficado claro, no conjunto das provas, as irregularidades cometidas pelas entidades, mas que não foi possível identificar a relação direta de Bezerra com esses ilícitos, como no caso da Amanova.

Próximos julgamentos

O TRE/SE agendou para o dia 23 (segunda) a análise dos casos de Francisco Gualberto e Garibalde Mendonça (multa) e Paulo Hagenbeck Filho, o Paulinho das Varzinhas (cassação). Para a sexta-feira, 27, estão agendados os julgamentos Ana Lúcia Vieira e Maria Mendonça (multa) e Samuel Barreto, o Capitão Samuel (cassação).