Sergipe

20/11/2015 às 08h20

Subvenções: deputado Augusto Bezerra será julgado hoje no TRE

Redação Portal A8

Continua nesta sexta-feira (20) os julgamentos dos processos que tramitam no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) referentes às Verbas de Subvenção. O Relator responsável pela condução da instrução desses processos é o Juiz Membro do TRE/SE, Dr. Fernando Escrivani Stefaniu.

O julgamento começou ontem (19) com o processo do pastor Antônio dos Santos. Nesta sexta-feira serão julgados os deputados Augusto Bezerra, Arnaldo Bispo e Conceição Vieira. Depois os julgamentos vão ser retomados nos dias 23, 27 e 30 deste mês.

A expectava é que todos os denunciados sejam julgados, no âmbito eleitoral, antes do início do recesso judiciário que começa no dia 20 de dezembro.

1º dia

O representado da Sessão de ontem foi o Deputado Estadual Antônio dos Santos. Ele não compareceu ao julgamento, de acordo com informações da defesa, o parlamentar acreditava que não seria penalizado pelo TRE. A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) pediu o pagamento de multa de R$ 106.410 por causa da indicação indevida da verba de subvenção em ano eleitoral.

Durante o julgamento, a defesa do deputado estadual pediu a desgravação das oitivas das testemunhas e houve o julgamento. O relator Fernando Escrivani rejeitou o pedido, e toda a corte do TRE acompanhou o voto do juiz relator, atribuindo ser um retrocesso na modernização dos julgamentos.

Subvenções

Em dezembro de 2014, a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) ajuizou 25 ações contra 23 deputados da legislatura vigente à época na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), por irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social. Também foi processada a ex-deputada e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Suzana Azevedo. Além de os valores terem sido repassados ilegalmente, por conta de proibição na legislação eleitoral, o levantamento inicial identificou pelo menos R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade.