Sergipe

11/11/2015 às 15h29

Servidores do SAMU decidem suspender a paralisação após promessa de lei que irá reduzir a carga horária da categoria

Redação Portal A8

Condutores e técnicos de enfermagem do SAMU, que estavam em estado de greve desde a semana passada, decidiram suspender a paralisação após uma reunião realizada na manhã desta quarta-feira (11), no Ministério Público Estadual (MPE), que contou com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e sindicatos.  

De acordo com o procurador do estado, Vladmir Macedo, durante a reunião foi chegada uma conclusão para resolver a situação da redução da carga horária dos servidores do SAMU. “Pelo que ficou decidido, teremos que encaminhar um projeto de lei para regulamentar as horas trabalhadas tanto pelo pessoal do SAMU que é vinculado pela SES, quanto pelo pessoal vinculado pela Fundação Hospitalar de Saúde, a solução seria até o final do ano encaminharmos um projeto de lei alterando a carga horaria desses servidores para que ficasse fixada legislativamente e não mais através de acordo coletivo, que tem prazo definido para acabar, até por sugestão do MPT e dp TCE, resolvemos acatar o pedido deles”, destacou.

Com a promessa da criação da nova lei, foi determinado um prazo de 60 dias acatado pelo conselheiro Clóvis Barbosa, que suspendeu a decisão de multar a Fundação, caso os servidores do SAMU continuassem com a carga horária reduzida. “É uma questão de ordem legal, não poderia servidores que fizeram concurso de 36 horas, reduzirem para 24 horas e continuando com o mesmo salário, isso causou prejuízos para a Fundação Hospitalar de Sergipe, pois teve que contratar mais servidores, pagar mais horas extras, e isso é inadmissível”, destacou Clóvis Barbosa.

O conselheiro também falou sobre a prorrogação do prazo. “O TCE vai prorrogar o prazo por 60 dias e nesse período queremos que se solucione o problema. As possibilidades colocadas são, acatar uma sugestão dada pelo MPT no sentido de reduzir a jornada, mas com o cumprimento das outras 12h, sem pagamento de hora extra, através de folgas, ou a modificação da lei por pare do estado”.

Com a decisão tomada na reunião de hoje, os trabalhadores retomam as atividades, mas com a promessa de uma nova paralisação. “Em virtude dos acordos que estão acontecendo vamos suspender a greve. O presidente da FHS vai adiar por mais 60 dias e podemos retornar, mas depois desse prazo se a lei não for enviada à Assembleia, podemos paralisar novamente”, destacou o presidente do sindicato dos servidores do SAMU, Adilson Capote.

Para o representante do MPE, Fábio Viegas, promotor de saúde, a grande preocupação é com a saúde pública, pois o SAMU é um serviço essencial e relevante para o nosso estado e por isso o MPE agiu como mediador. “ Hoje tivemos a presença do Ministério Público do Trabalho, do TCE, sindicatos e FHS, e isso veio mostrar uma saída para o problema, pois queremos ser agentes de soluções. Foi solicitado prazo de 60 dias para uma lei que venha atender aos servidores e ao estado”, concluiu o procurador.

Concurso

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Área da Saúde (Sintasa), Augusto Couto, também participou da reunião e falou sobre a deficiência no quadro de funcionários. “Sobre as horas extras, foi computado que saiu de 16% para quase 90%, mas isso já existia, pois tem deficiência de contratação e concurso. Queremos que a Fundação faça concurso e amplie o serviço. Mas não poderíamos deixar de negociar a equiparação da carga de trabalho. Agora temos um prazo de dois meses para que a gente consiga um consenso. Se fez um acordo coletivo enquanto o estado providencia a lei. Não estamos tranquilos, estamos vigilantes, pois já fizemos acordo e voltaram atrás, pois pensamos que no ano passado era um acordo definitivo”.

Fundação Hospitalar

O diretor da Fundação Hospital de Saúde, Hans Lobo, contou que ao assumir a Fundação em janeiro deste ano, já havia a situação posta, que era a redução da carga horária dos condutores e técnicos de enfermagem do SAMU, que foi um acordo de greve do ano passado homologado pelo conselho curador, mas não pela delegacia do trabalho. “No que não se homologou o acordo coletivo. Então o TCE, no bojo de suas atribuições e análise das contas da Fundação, tirou essa questão e mandou que voltasse a carga horária anterior tendo em vista que não existia base legal para a redução. Ele vislumbrou a diminuição das cargas horárias e um aumento consecutivo de horas extras e por isso solicitou que voltasse a situação anterior e colocando multa pessoal, ao gestor atual, no caso eu, caso não fosse cumprido”, contou o diretor da FHS.

Então nessa oportunidade sentamos com os envolvidos para resolver a situação de forma que não prejudicasse os funcionários e nem a gestão.