Sergipe

30/10/2015 às 17h30

Tribunal de Contas rejeita contas 2010 de prefeitura do interior na sessão do Pleno

TCE/SE

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Luiz Augusto Ribeiro, votou pela rejeição das contas 2010 da Prefeitura de Monte Alegre, de interesse de João Vieira Aragão, cuja decisão ocorreu na sessão do Pleno desta quinta-feira (29), quando foram julgados 19 processos e 13 protocolos, sob a presidência em parte pelo conselheiro Carlos Pinna e por Clóvis Barbosa. Participaram ainda os conselheiros Carlos Alberto, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, além do procurador geral José Sergio Monte Alegre.

Luiz Augusto Ribeiro votou ainda pela aprovação das contas 2008 da Prefeitura de Nossa Senhora das Dores, de interesse de Fernando Lima Costa; pela regularidade das contas 2012 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, de interesse de José Oliveira Júnior, Saumíneo da Silva e Zeca Ramos da Silva; pela improcedência da denúncia formulada pela procuradoria municipal de Pirambu com pedido de antecipação de tutela; e pela perda do objeto da denúncia formulada por dois vereadores contra o município de São Francisco, quanto a suposta irregularidades em processos de contratação em 2006.

E votou também pelo improvimento do recurso de reconsideração interposto por Edson Leal Menezes Filho contra a decisão do Tribunal de Contas sobre o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe; e decidiu pelas autuações da decisão do Poder Judiciário Federal relacionada à Prefeitura de Estância; e da reformulação formulada pela Controladoria Geral do Estado ante a suposta acumulação ilegal de cargos públicos na Secretaria de Estado da Educação.

O conselheiro Carlos Alberto, que havia pedido vista, devolveu o processo ao relator Clóvis Barbosa, mas houve uma concessão do prazo de 10 dias para a Procuradoria Geral do Município de Aracaju se manifeste à representação do Ministério Públicos de Contas junto ao TCE, com pedido de medida cautelar, em face da Secretaria Municipal de Comunicação Social, para esclarecimentos sobre contratos de publicidade; votou pela regularidade das contas 2011 do Instituto Tecnológico e de Pesquisa do Estado, de interesse de José do Patrocínio Hora Alves; e pelo provimento parcial do recurso de reconsideração do ex-presidente da Câmara Municipal de Aquidabã, Jaconias Santos Vasconcelos, contra a decisão do Tribunal de Contas, com isso, as contas foram apreciadas como regulares, com ressalvas, e multa de R$ 2 mil.

Ele decidiu ainda pelas autuações dos documentos, encaminhados pelo Ministério da Educação, relacionados a supostas irregularidades na operacionalização do Fundeb na Prefeitura de Moita Bonita, de interesse de Aureli Oliveira Turra; do documento referente a realização do concurso público na Prefeitura de Moita Bonita; e do expediente encaminhado pelo Sintese relativo a realização de concurso público para professores na Rede Estadual de Ensino.

O conselheiro Ulices Andrade votou pela regularidade das contas 2012 do Fundo Municipal de Assistência Social de Carmópolis, de interesse de Maria Fátima de Carvalho Matos; e pelos improvimentos dos recursos de reconsiderações interpostos pelos ex-gestores da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), Antonio Carlos Guimarães, Carlos Diego de Brito Freitas (advogado), Francisco Claro de Oliveira e Mônica Sampaio de Carvalho, mas houve provimento do recurso de reconsideração do ex-gestor Emanuel Messias Barbosa Moura Júnior.

Ele decidiu ainda por sete autuações: à diligência referente ao processo da Prefeitura de Japaratuba; às denúncias da Câmara Municipal de Telha para devidas providências sobre a execução de obra pública sem realização do processo licitatório; denúncias contra a Prefeitura de Itabi; manifestação de uma possível irregularidade em processo licitatório no município de Aquidabã; manifestação de possível irregularidade na administração da Prefeitura da Barra dos Coqueiros; manifestação de dúvida sobre o processo licitatório no município de Santana de São Francisco; e da representação do Ministério Público de Contas sobre o fato de a Prefeitura de Santana de São Francisco ter realizado pagamentos ao escritório de Advocacia Bernardo Vidal e Associados, no valor de R$ 57.269,00, de acordo com informações do SISAP/Auditor.

Susana Azevedo votou pela aprovação das contas 2003 do então prefeito de Aquidabã, Eurico de Souza Filho; pela aprovação, com ressalvas, das contas 2007 da Prefeitura de Macambira, de interesse de Fabiano Santos Alves; e pelas improcedências das denúncias formuladas pelo Ministério Público junto ao TCE, contra a Câmara Municipal de Aquidabã e Câmara Municipal de Telha, baseadas nas notícias veiculadas na mídia sergipana sobre a Operação Minerva, da Polícia Civil, que apontavam possíveis irregularidades em eventos realizados pela empresa Embraevs, como pagamento de diárias a vereadores para participar de eventos fictícios.

A conselheiro Angélica Guimarães votou pela regularidade das contas 2012 da Empresa Municipal de Serviços Urbanos, de interesse de Fabio José da Silva; regularidade das contas referente ao período financeiro de 1º de janeiro de 2012 a 30 de maio de 2012, e 31 de maio de 2012 a 14 de agosto de 2012 do Gabinete do vice-prefeito de Aracaju, de interesse de Silvio Alves dos Santos e Fabiana Pinho Passos; e pela regularidade do período auditado de 24,25,28 a 30 de julho de 2014 da Prefeitura de Salgado, de interesse de Duilio Siqueira Ribeiro.

Ela votou ainda pelo provimento parcial do recurso de reexame interposto por Etelvino Barreto Sobrinho, ex-prefeito de Rosário do Catete, contra o parecer prévio do Tribunal de Contas, sendo assim as contas foram aprovadas, com ressalvas; e negou provimento do recurso de reexame interposto pelo ex-prefeito de Umbaúba, Benedito Barreto do Nascimento, contra o parecer prévio do Tribunal de Contas.


Fonte: TCE/SE