PRE conclui apresentação de provas contra os acusados no caso das Subvenções da Alese
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/SE) concluiu, ainda na terça-feira, o envio dos documentos exigidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após decisão do ministro Luiz Fux, que determinou a e detalhamento das provas utilizadas pela PRE no caso das subvenções da Alese. Com isso, no entendimento do Ministério Público, está assegurado o regular andamento do processo.
A decisão do TSE, proferida na última sexta-feira, determinou que, para cada processo ajuizado, fossem indicadas, no prazo de trinta dias, as provas e testemunhas utilizadas na argumentação do Ministério Público, do conjunto de provas apresentadas durante a fase de investigação e oitiva de testemunhas.
O pedido foi feito pelos advogados de Jeferson Luiz de Andrade, Zeca Ramos da Silva, Maria Angélica Guimarães Marinho, Luiz Augusto Carvalho Ribeiro Filho e Raimundo Lima Vieira. No entendimento da PRE, a medida já havia sido atendida, pois já tinham sido especificadas as provas de cada processo em manifestações apresentadas pelo Ministério Público em setembro. Além disso, as provas também foram indicadas detalhadamente nas alegações finais do MPE em cada representação, fazendo com que as defesas dos acusados tivessem plena ciência de tudo que foi usado nos processos.
Entretanto, para que fosse cumprida a determinação do TSE, foi providenciada nova delimitação das provas, em manifestações apresentadas nos dias 26 e 27 de outubro, ocasião em que a PRE também ratificou suas alegações finais. De acordo com o Procurador Regional Eleitoral, Rômulo Almeida, a alegação dos requeridos de que não teriam condições de saber que provas seriam usadas no processo não tem qualquer fundamento, pois “a defesa sempre teve inteiro conhecimento dos elementos probantes relacionados a cada representado”, tanto por terem acompanhado a fase de instrução do processo com oitiva das testemunhas, seja pelo acesso aos autos do processo, que é garantido por lei aos advogados. Além disso, o MPE já havia indicado as provas que pretendia usar em cada processo, atendendo a uma decisão anterior do ministro Luiz Fux para que cada réu fosse julgado individualmente.
Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, o recurso apresentado pela defesa desses acusados “tem um único objetivo: retardar ao máximo o julgamento das representações contra eles movidas, cientes que estão do robusto conjunto de provas produzido em seu desfavor”.
✅ Clique aqui para seguir o canal do Portal A8SE no WhatsAppMais vídeos
Confira os destaques do Jornal do Estado desta quarta feira (24)
Prazo para as empresas de alimentos incluírem as informações na embalagem do produto encerrou
Defensoria pública do estado completa 30 anos de atuação
Mais de 50 mil pequenas empresas podem ser beneficiados pelo programa Acredita
Nesta quarta feira, foi formada uma nova turma através do programa primeiro emprego
Mais acessadas
Homem é preso por agredir a companheira no bairro Bugio em Aracaju
TSE aponta irregularidades no fundo partidário do PSL, que deverá pagar mais de R$700 mil
Monja Coen é confirmada no ‘Fórum Todos Juntos Contra o Câncer Norte e Nordeste’ em Aracaju
Hemose realiza ação de coleta de sangue externa no município da Barra dos Coqueiros
Anvisa mantém veto e proíbe cigarro eletrônico no Brasil
Mais notícias
-
16 horas, 1 minuto Mulher investigada por golpe de mais de R$7 mil é presa em Sergipe
-
19 horas, 36 minutos Monja Coen é confirmada no ‘Fórum Todos Juntos Contra o Câncer Norte e Nordeste’ em Aracaju
-
20 horas, 8 minutos Programa Jovem Senador 2024 segue com inscrições abertas até dia 30 de abril