Sergipe

15/10/2015 às 17h40

TCE emite parecer prévio rejeitando as contas de duas prefeituras do interior

TCE/SE

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) decidiu pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das contas 2010 da Prefeitura de Moita Bonita, de interesse de Glória Grazielle da Costa; e das contas 2009 da Prefeitura de Graccho Cardoso, de interesse de Maria Crizabete dos Santos, cujo relator de ambos os processos foi o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro. As decisões foram tomadas na sessão do Pleno desta quinta-feira (15), quando foram julgados 12 processos, sob a presidência do conselheiro Carlos Pinna e que contou ainda com a presença dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Luiz Augusto Ribeiro, Clóvis Barbosa, Ulices Andrade, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, além do procurador geral José Sergio Monte Alegre.

A conselheiro Susana Azevedo votou pela irregularidade das contas 2011, com multa de R$ 2 mil, da Câmara Municipal de Lagarto, de interesse de Wilson Fraga de Almeida; e o conselheiro Carlos Alberto Sobral votou pela irregularidade, com multa de R$ 2 mil, das contas 2010 do Fundo Municipal de Saúde de São Miguel do Aleixo, cujo interessado é Juscileide Ferreira Garcia Lima.

Após denúncia formulada pela Procuradoria Geral da Justiça, o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro votou como procedente a glosa contra o coordenador da Associação dos Curadores dos Direitos da Criança e do Adolescente, Alex Barreto Santos, por não apresentarem as contas do convênio de 2007; e votou como procedente, com multa de R$ 1,5 mil, a denúncia formulada pelo Tribunal de Contas da União, baseada na reclamação do Sintese, acerca de supostas irregularidades na utilização da estrutura física da Escola Municipal Xavier de Melo, em Porto da Folha, com a implantação da Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Outros processos

Luiz Augusto ainda votou pela regularidade das contas de José Oliveira Júnior, ex-secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, referentes à prestação de contas do período financeiro de 1º de janeiro de 2013 a 8 de abril de 2013; e aprovou, com ressalvas, as contas 2012 da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, de interesse do prefeito Fábio Henrique.

Carlos Alberto votou como improcedente a representação formulada pelo procurador do Ministério Público Especial de Contas, Eduardo Côrtes, acerca de supostas irregularidades no contrato de 2009 firmado entre a Prefeitura de Moita Bonita e o escritório de Advocacia Bernardo Vidal e Associados, de interesse de Glória Grazielle Costa.

A conselheira Angélica Guimarães votou pelas regularidades das contas 2011 e 2012 da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social de Aracaju, de interesse de João Bosco Rollemberg Côrtes; e pela regularidade das contas do exercício financeiro de 1º de janeiro de 2012 a 3 de abril de 2012 da Empresa Municipal de Serviços Urbanos de Aracaju, de interesse de Lucimara Dantas Passos.

O processo sobre o relatório de inspeção do período de janeiro a dezembro de 2013/2014 da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), de interesse de Hans Lobo, e de relatoria do conselheiro Clóvis Barbosa, foi adiado para a próxima sessão plenária por conta do problema na garganta do conselheiro que o impediu de relatar o processo.


Fonte: TCE/SE