Sergipe

15/10/2015 às 11h01

Vereador tem aparelho de som apreendido por pertubação de sossego no bairro América

Redação Portal A8

A polícia apreendeu na noite desta última quarta-feira (14), por volta das 21h, equipamentos de som, no bairro América, em Aracaju. A polícia foi acionada para verificar uma denúncia de perturbação de sossego.

De acordo com a polícia, moradores denunciaram através do 190 uma poluição sonora em uma praça pública do bairro. No local, acontecia uma aula de dança e ginástica. O aparelho de som utilizado na prática foi apreendido pela polícia. A aparelhagem era de propriedade do vereador da Câmara Municipal de Aracaju, Adriano Oliveira Pereira.

Na ocasião, a polícia realizou a lavratura do termo circunstancial de ocorrência, em que o proprietário se responsabiliza a comparecer em juízo para uma audiência. A ação pode acarretar pagamento de multa a depender da interpretação judicial sobre a ocorrência.

De acordo com o vereador, ele havia cedido o som para a prefeitura de Aracaju realizar o projeto Academia da Cidade. Segundo o parlamentar, na ocasião, ele assinou o termo circunstancial como testemunha e garantiu que irá comparecer à audiência judicial.

O vereador destacou ainda que é a favor da lei de perturbação de sossego e que é contra o uso de aparelhos sonoros para condições de farra e bebida. No entanto, ele cedeu a aparelhagem por entender que o projeto é importante para a saúde e bem-estar da comunidade.


Lei da perturbação do sossego


De acordo com a legislação brasileira, a lei da perturbação do sossego se associa, fundamentalmente, a ações de gritaria ou algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos.


Segundo a polícia, a lei não especifica nenhum horário determinante que implique nas consequências do ato. De acordo com o tenente-coronel Vivaldi, as pessoas têm a cultura equivocada em pensar que a lei só é vigorada a partir das 22h. No entanto, a qualquer hora do dia, não é permitido o abuso da poluição sonora, e consequentemente, perturbação do sossego.