Política

02/06/2016 às 15h37

Comissão antecipa para julho votação do impeachment

Redação Portal A8

 

R7

O presidente da Comissão Especial do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), acatou questão de ordem que encurta o cronograma do processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff na Casa.

A decisão, que reduz o prazo para considerações finais de 30 para 10 dias, gerou um princípio de tumulto no colegiado entre aliados de Dilma e parlamentares favoráveis ao afastamento.

Com a mudança, o fim do processo deve ocorrer no dia 12 de julho, e não no início de agosto, como anteriormente previsto. A decisão, contudo, ainda não é definitiva porque parlamentares apresentaram um recurso, que será avaliado pelo STF.

Seguindo o planejamento original do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), que se baseou no rito do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, o período para as considerações finais da acusação seria entre 21 de junho a 5 de julho.

Com a alteração, esse prazo será encerrado no dia 25 de junho. Já a defesa, que se pronunciaria entre os dias 6 e 21 de julho, fará as considerações entre 26 e 30 de junho.

A questão de ordem foi formulada pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que alegou que na época do impeachment de Collor não havia uma legislação específica para delimitar prazos para considerações finais. Simone se baseou em uma modificação da lei em 2008, que incluiu um dispositivo que prevê as alegações finais escritas com prazo sucessivo de cinco dias para acusação e defesa, respectivamente.

A partir da decisão, começou com bate-boca entre senadores. Apoiadores de Dilma questionam a celeridade do processo e pedem mais tempo para analisar a delação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.

O presidente da Comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PI), pediu calma e conseguiu controlar os ânimos para seguir a sessão após explicar porque havia aceitado a questão de ordem, que era formulada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que discutia com o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

— Nós estamos no Senado Federal, vamos ter calma e tranquilidade, estamos em um ambiente democrático. Fiz consulta ao aspecto legal, não encontrei saída pra negar a questão de ordem. Não aceito qualquer tipo de pressão. Os recursos não são suspensivos e não vão atrapalhar o andamento da comissão.

O ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, defensor de Dilma, questionou a decisão, afirmando que vai recorrer ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Para ele, o enxugamento de prazos é uma modificação "perversa" que configura "violação do direito de defesa". Ele também insinuou que o presidente em exercício, Michel Temer, teria interesse em acelerar o processo.

Diante da polêmica e das reações dos aliados de Dilma Rousseff, Lira decidiu só colocar o cronograma desta etapa do processo em votação após a manifestação do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, sobre o recurso de aliados da presidente afastada que contestam a decisão que reduziu o prazo.

Os recursos sobre essa decisão serão encaminhados ainda hoje para o ministro. Agora, como presidente dos próximos julgamentos que forem ao plenário do Senado, ele é o responsável por dar a palavra final sobre as questões não pacificadas.

Defesa

A defesa prévia da presidente afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment foi entregue ao Senado na noite desta quarta-feira (1º). No documento, os advogados requerem que a Comissão Especial do Impeachment peça ao STF (Supremo Tribunal Federal) cópia da delação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, e de cópias das gravações feitas por ele de conversas com lideranças do PMDB.

O advogado no processo de impeachment de Dilma, o ex-ministro da AGU (Advocacia-Geral da União) José Eduardo Cardozo, argumentou que as gravações já divulgadas pela imprensa demonstram que o afastamento da presidente da República é consequência do fato de o governo federal não ter impedido os trabalhos de investigação da Operação Lava Jato.

Segundo Cardozo, pelo menos duas das conversas — de Sérgio Machado com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e de Machado com o ex-senador José Sarney — deixam essa intenção bastante clara.

— Essas ligações mostram nitidamente a intenção que o impeachment viesse a ocorrer porque o atual governo não obstruiu as investigações da Lava Jato. Fica claro e nítido que existe uma intenção manifesta que o novo governo que viesse suceder o de Dilma Rousseff fizesse uma pactuação entre poderes para que a Lava Jato pudesse ser interrompida. Uma expressão usada nas gravações é: temos que acabar com essa sangria.

Fonte: R7