Política

15/04/2016 às 07h11

Maioria do Supremo derruba pedido da AGU e mantém votação do impeachment

R7

O STF (Supremo Tribunal Federal) negou o mandado de segurança da AGU (Advocacia-Geral da União) para barrar o processo do impeachment e manteve a votação que pode cassar o mandato da presidente Dilma Rousseff marcada para o próximo domingo (17).

O mandado de segurança da AGU, apresentado na quinta-feira (14) pelo ministro José Eduardo Cardozo, afirmava que o relatório da Comissão Especial do impeachment na Câmara, favorável à saída da presidente, apresenta denúncias de forma vaga, o que prejudicou a defesa. O argumento do ex-ministro da Justiça era o de que o relatório deveria mencionar apenas os crimes de responsabilidade, que envolvem as chamadas pedaladas fiscais e os decretos de ampliação de gastos, presentes no pedido original de impeachment elaborado pelos juristas Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal. Mas que foram acrescidos fatos novos como a delação premiada do senador Delcídio do Amaral. 

Por entendimento dos ministros, Cardozo não pode fazer a defesa oral do recurso para o plenário do Supremo. Ele também solicitava com o mandato de segurança mais tempo de defesa para a presidente diante de novas acusações.

Relator do pedido na Corte, o ministro Edson Fachin afirmou durante seu voto que manteria a decisão que tomou no final do ano passado. Ele entendeu que Dilma teve tempo para apresentar sua defesa e disse não ver motivos para retroceder no processo. Ao finalizar seu discurso, Fachin negou o pedido da AGU para barrar o processo de impeachment.

O voto do relator foi acompanhado por Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármem Lúcia. 

O ministro Marco Aurélio Mello divergiu dos colegas e votou pelo acolhimento do pedido da AGU. Segundo ele, a presidente não teve tempo para se defender das novas acusações anexadas ao relatório da Comissão Especial. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, concordou com o ministro Marco Aurélio e acolheu um dos pedidos alternativos da liminar, deixando a votação do Supremo em 8-2.

Antes de votar a respeito da manutenção do processo de impeachment, o Supremo manteve a ordem definida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para a votação do processo na Casa no domingo (17). Com a decisão, a votação alternará entre deputados dos Estados do Norte e do Sul do País.

 


Fonte: R7