Prefeitura de Aracaju e governo federal assinam convênios do 'Imóvel da Gente'

O programa social tem como objetivo a democratização de imóveis em desuso

Por Redação Portal A8SE 22/04/2024 15h25

Nesta segunda-feira (22), a Prefeitura de Aracaju e o Governo Federal assinaram convênios para a transferência de espaços na cidade que pertencem à União. A medida faz parte do programa social de democratização de imóveis, 'Imóvel da Gente', coordenado pelo Ministério da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Na ocasião, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica entre Governo Federal e Governo do Estado, junto à prefeitura, para Regularização Fundiária Urbana da Ocupação Pantanal, no bairro São Conrado, que beneficiará 529 famílias, e o Aditivo de Termo de Adesão de Gestão de Praias, para a inclusão de 11km de orla na área litorânea.

Com a assinatura, a gestão passa a ter posse de quatro espaços do município e permissão para realizar intervenções de melhorias para a população.

“No Pantanal, já fizemos uma série de serviços de infraestrutura, mas os moradores de lá ainda não têm o documento que garanta que a casa é deles. Parabenizo o Governo Federal, porque com esse ato de hoje vamos mudar a realidade dessas pessoas. Será um avanço muito grande, vamos ocupar prédios sem uso e legalizar terrenos", celebrou o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira.

Além disso, o documento assinado permite a regularização de cessão do terreno onde se encontra implantado o Parque Ecológico Tramandaí, no bairro Jardins, e a cessão de um terreno para instalação de um ecoponto, no bairro Porto D’Antas.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, também esteve presente no evento, representando o Governo Federal. “Esse foi um programa lançado pelo presidente Lula quando chegamos na presidência, em janeiro de 2023. Ele determinou que fosse feito o levantamento de todos os terrenos, órgãos e prédios da União que estão desocupados para que sejam direcionados para moradia popular e outras funcionalidades”, afirmou o ministro.