Governo libera empréstimos com uso do saldo do FGTS como garantia

Por R7 04/04/2017 17h15

O Ministério do Trabalho liberou nesta terça-feira (4) empréstimos consignados (descontado na folha de pagamento do trabalhador) com uso do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) como garantia.

Com a decisão, que aguardava apenas a publicação das regras da Caixa, os bancos do País já podem começar a firmar convênios com as empresas para que seus trabalhadores tenham acesso a essa nova linha de crédito, que tem juros mais baixos e dá prazo de até 48 meses para pagar.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirma que juros da modalidade não podem ultrapassar 3,5% ao mês, percentual até 50% menor do que o de outras operações de crédito disponíveis no mercado financeiro.

— É uma alternativa de financiamento mais viável, porque os juros são menores. Isso significa crédito mais barato para os trabalhadores.

O uso de FGTS para crédito consignado está previsto na Lei 13.313/2016, aprovada em julho do ano passado no Congresso Nacional. A taxa de juros foi aprovada em dezembro pelo Conselho Curador do FGTS. Faltava apenas a Caixa regulamentar o funcionamento das operações de crédito entre as instituições financeiras e as empresas para que as operações fossem liberadas.

Segundo o Ministério do Trabalho, os profissionais da iniciativa privada respondem por R$ 18,4 bilhões contratados em consignados. A pasta afirma que são mensalmente emprestados entre R$ 700 milhões e R$ 800 milhões nesse tipo de operação.

A expectativa do governo é de que a possibilidade de uso do FGTS faça crescer o número de operações entre os empregados privados.

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