Brasil

18/05/2016 às 13h26

Dirceu é condenado a 23 anos de prisão na Lava Jato

R7

A 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, comandada pelo juiz federal Sérgio Moro, condenou nesta quarta-feira (18) o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu a 23 anos e 3 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Aos 70 anos de idade, Dirceu recebe sua segunda condenação por corrupção — em 2012 recebeu pena no mensalão. Ele ainda pode recorrer, já que a decisão é de primeira instância.

A sentença é um desdobramento das investigações da 17ª fase da Operação Lava Jato, a Pixuleco, deflagrada em 3 de agosto de 2015. Em sua decisão, Moro informa que “a Engevix Engenharia S/A, juntamente com outras grandes empreiteiras brasileiras, teriam formado um cartel, através do qual, por ajuste prévio, teriam sistematicamente frustrado as licitações da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras para a contratação de grandes obras a partir do ano de 2005”.

"As empreiteiras, reunidas em algo que denominavam de "Clube", ajustavam previamente entre si qual delas iria sagrar-se vencedora das licitações da Petrobrás, manipulando os preços apresentados no certame, com o que tinham condições de, sem concorrência real, serem contratadas pelo maior preço possível admitido pela Petrobrás", continua a decisão.

Dirceu está preso em Curitiba — sede da Lava Jato — desde agosto de 2015. Ele cumpria prisão em regime domiciliar, decorrente da pena no mensalão, quando foi detido pela Polícia Federal acusado de envolvimento no caso Petrobras.

Os procuradores da força-tarefa afirmaram que "no núcleo político da organização criminosa" alvo da Lava Jato, Dirceu "ocupava papel de destaque" e foi beneficiário final de valores desviados, além de ser um dos responsáveis pela criação do "complexo esquema criminoso praticado em variadas etapas e que envolveu diversas estruturas de poder, público e privado".

"José Dirceu, em meio à relevância que ostentava no âmbito do Partido dos Trabalhadores, foi o responsável pela indicação e pela nomeação de Renato Duque à Diretoria de Serviços da Petrobras, possibilitando, desde logo, que grande parte do esquema se edificasse", sustenta a Procuradoria da República na denúncia final que levou à condenação do ex-ministro.

O processo em que Dirceu foi condenado por Moro tem quatro delatores, três considerados peças importantes no desmonte do esquema que funcionava na Petrobras: o ex-gerente de Engenharia Pedro Barusco e os operadores de propina Milton Pascowitch, Julio Camargo e Fernando Moura.

Pascowitch, que era operador em nome da Engevix, declarou em uma de suas delações que o repasse de valores ao ex-ministro e ao núcleo político "era prioridade por parte dos operadores financeiros". Sua empresa Jamp Engenheiros Associados foi usada para repassar proinas ao condenado, por meio de contratos com a empresa JD Assessoria e Consultoria, de propriedade do ex-ministro.

Mais do que beneficiário, a acusação transformada em pena por Moro aponta Dirceu como peça central da "profissionalização" do esquema de desvios e lavagem que abasteceu o PT e outros partidos, além de políticos e agentes públicos.

Na ação do caso Engevix, Dirceu foi punido por ser beneficiar dos desvios por meio de compra e obras em imóveis, pagamentos de falsas consultorias, via empresa JD Assessoria e Consultoria, e pela compra de um avião para uso.

Condenados

Foram condenados 11 investigados:

- Roberto Marques pelo crime de pertinência à organização criminosa;

- Gerson de Mello Almada pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro;

- Renato de Souza Duque pelo crime de corrupção passiva;

- Pedro José Barusco Filho pelo crime de corrupção passiva;

- João Vaccari Neto pelo crime de corrupção passiva;

- Milton Pascowitch pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro;

- José Adolfo Pascowitch pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro;

- José Dirceu de Oliveira e Silva pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro;

- Luiz Eduardo de Oliveira e Silva pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro;

- Júlo Cesar dos Santos  pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro;

- Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Condenação

A primeira condenação de Dirceu na Lava Jato trata do pagamento de R$ 56,8 milhões em propinas pela empreiteira Engevix, integrante do cartel de empresas que em conluio com políticos fatiava obras na Petrobras. O montante é referente a 0,5% e 1% de cada contrato e aditivo da empresa em obras da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), na Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e na Refinaria Landulpho Alves (RLAM).

Por seu papel de liderança no esquema, a força-tarefa ainda apresentará novas acusações formais que incluirão Dirceu — inclusive em áreas da Petrobras. Uma delas, ainda em fase de instrução de inquérito, é a frente sobre desvios em contratos de Comunicação da estatal.

Dirceu, o ex-diretor Renato Duque, o ex-gerente Barusco e o ex-tesoureiro Vaccari foram condenados pela prática de 31 atos de corrupção passiva.


Fonte: R7