Brasil

09/05/2016 às 09h49

INSS começa a pagar 184 mil revisões

R7

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa nesta segunda-feira, dia 9, o pagamento dos valores atrasados referente a revisão de 184 mil benefícios previdenciários. A medida cumpre uma decisão judicial de 2012. Os segurados com idade entre 46 e 59 anos vão receber mais de R$ 19 mil. Os favorecidos com menos de 45 anos vão receber até R$ 6 mil.

De acordo com a Justiça, o governo errou na regra do cálculo dos benefícios e prejudicou os aposentados. Na época da concessão, o órgão deveria ter desconsiderado as 20% menores contribuições do trabalhador no cálculo da média, que foi usada para definir o valor do benefício. O erro prejudicou cerca de 600 mil segurados que tiveram o benefício concedido entre abril de 2002 e agosto de 2009.

O pagamento da revisão já foi atualizada no sistema de pagamento do INSS e os usuários podem fazer a consulta pelo telefone 135, a ligação é gratuita. Hoje o crédito será depositado para quem tem cartão de benefício com final 1 e 6.

O lote de atrasados, que corresponde a diferença acumulada em favor dos segurados nos últimos cinco anos, abrange 184.470 benefícios de pensão por morte, auxílio-doença previdenciário, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente previdenciário, auxílio-doença por acidente de trabalho, aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, auxílio-doença por acidente de trabalho, auxílio-acidente e pensão por morte por acidente de trabalho. No total serão desembolsados perto de R$ 950 milhões.

 Aqueles com final 2 e 7, recebem amanhã, dia 10; final 3 e 8, no dia 11; 4 e 9, no dia 12; e benefícios com final 5 e 0 receberão os atrasados no dia 13 de maio. Para os benefícios em que titular faleceu após o processamento da revisão e antes do recebimento do crédito, e dos quais derivaram pensões por morte, serão realizados os pagamentos das diferenças ainda no decorrer do mês de maio.
 

Revisão

A revisão abrange o reprocessamento de benefícios pagos pelo INSS e concedidos entre os anos de 2002 e 2009 e decorre da alteração na interpretação do inciso II do Artigo 29 da Lei 8.213 de 1991, que trata da fórmula de cálculo da renda mensal dos benefícios por incapacidade ou pensões por morte deles originadas.

O pagamento dos valores atrasados segue cronograma estabelecido no acordo firmado pelo INSS e será realizado até 2022, utilizando critérios de situação do benefício (ativo/cessado), idade dos beneficiários na data da citação (17/04/2012) e a faixa de atrasados. A prioridade do pagamento será para beneficiários mais idosos, com menores valores e com benefícios ativos.

O próximo lote será pago em maio de 2017. Para quem tem direito a atrasados com valor entre R$ 6 mil e R$ 15 mil. 

 

Fonte: R7