Brasil

18/03/2016 às 18h36

Nova liminar suspende novamente posse de Lula

R7

O juiz federal Luciano Tertuliano da Silva, de Assis, suspendeu, na tarde desta sexta-feira (18), a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. Ele aceitou liminar de Ação Popular movida contra a presidente Dilma Rousseff.

Esta foi a terceira liminar aceita neste sentido. Outras duas, de quinta-feira, haviam sido derrubadas após pedido da Advocacia-Geral da União.

Outras liminares

No início da tarde desta sexta-feira (18), havia caído a segunda liminar que impedia o ex-presidente de assumir a Casa Civil.

Para o desembargador Reis Friede, vice-presidente do TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), o juízo de primeiro grau não é competente para analisar o pedido apresentado na ação popular, "uma vez que este impugna ato privativo de Presidente da República, o qual deve ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal".

Na noite da última quinta-feira (17), outra liminar, do juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, também acabou derrubada pelo presidente do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), Cândido Ribeiro.

Em sua decisão, o desembargador disse que “a posse e o exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário, pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva”.

No STF (Supremo Tribunal Federal), há, até agora, outras 10 ações que questionam a posse de Lula na Casa Civil. Elas foram propostas por partidos de oposição — PSDB, PSB e PPS — e também por pessoas comuns, advogados e entidades. A maioria deles, seis, estão sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, considerado mais crítico ao governo na Suprema Corte.


Fonte: R7